TCU condena ex-prefeito de Mato Grosso a devolver R$ 70 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Alegre do Norte José Viana Sabino, e uma construtora a devolverem cerca de R$ 70 mil. O recurso celebrado entre o município e o extinto Ministério da Previdência e Assistência Social, em 1999, tinha como objetivo a construção de um centro de convivência para idosos, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Além da devolução dos recursos, os ministros do TCU multaram o ex-gestor e a empresa em R$ 15 mil cada. Além de ambos, o órgão também aplicou multa de R$ 5 mil a Bonfim Leite dos Santos, que na oportunidade era presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL); e de R$ 3 mil a José dos Santos Rodrigues, ex-membro-secretário da Comissão de Licitações.

Todos eles tem o prazo de 15 dias, a contar das notificações, para devolverem o dinheiro e pagarem as multas. O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro. A decisão ainda cabe recurso.