Tribunal manda prefeitura de Cuiabá aperfeiçoar transparência no site

O pleno do Tribunal de Contas julgou, hoje, parcialmente procedente a representação interna contra a Prefeitura de Cuiabá quanto a ausência de transparência das contas públicas, bem como descumprimento do prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos prazos para a criação de instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

O conselheiro relator Waldir Júlio Teis constatou que todos os relatórios de contas da Prefeitura de Cuiabá foram disponibilizados no portal da instituição em formato " PDF", dificultando a visualização do cidadão, pois os relatórios são extensos e não são objetivos. Também foi notado que em nenhum dos relatórios foi possível identificar qual o período da despesa ou receita executada.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, Teis afirma que em recente visita ao "site" da Prefeitura de Cuiabá, foi possível constatar somente o ano da realização dos atos, apresentando pequena melhora, entretanto, ainda carecem de maiores detalhes, visando facilitar o acompanhamento pela sociedade.