OAB vai analisar emenda contra recurso que adia decisão

Chamada de "PEC dos Recursos", a ideia foi apresentada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o conselho da entidade irá discutir a questão na reunião de abril.

A proposta de Peluso prevê a possibilidade de se recorrer aos tribunais superiores e ao STF, mas esses recursos não acarretariam efeito suspensivo na sentença da segunda instância.

Com essa mudança constitucional, o presidente do STF acredita que seriam desincentivados recursos que tem a mera intenção de protelar uma decisão final contrária ao litigante.

Segundo o ministro, atualmente cerca de 15% das sentenças de instâncias inferiores são reformadas nas instâncias superiores.

Peluso quer que a proposta integre o 3º Pacto Republicano, atualmente em discussão entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.