Homem fica preso ilegalmente por 16 meses

Preso ilegalmente há mais de um ano e quatro meses, acusado de furto, um cidadão ganhou a liberdade após a Defensoria Pública detectar nulidades no processo e solicitar o relaxamento da prisão.
B.R.C.S. estava detido desde novembro de 2009 pela 8ª Vara Criminal de Cuiabá. O referido processo foi, então, distribuído à 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica da Capital em outubro de 2010 e estava até agora sem ser instruído, já tendo se passado 16 meses desde a prisão.

O pai do preso resolveu, então, procurar auxilio no Núcleo Criminal da Defensoria Pública. Analisando o processo, o Defensor Público José Naaman Khouri identificou a falta de instrução que deveria ter sido feita, na pior das hipóteses em, no máximo, quatro ou cinco meses, condenando ou absolvendo o acusado.

“Após detectada tal irregularidade, procedi a imediata gestão frente a i. Juíza Ana Cristina da Silva, titular daquela Vara, onde demonstramos os vícios processuais à Magistrada, que depois de compulsar os autos e verificar o ocorrido, prontamente determinou o relaxamento imediato da prisão, explicou Dr. Khouri.

“Denota-se uma sequência de ‘falhas de observação’, visto que o Juízo que declinou da competência não fez qualquer referência quanto à manutenção da prisão em flagrante, a promotora de justiça não fez referência a processo de réu preso e a escrivania judicial e este Juízo, maiores pecadores ainda, não se atentaram que se tratava de réu preso”, expressa a Magistrada, em trecho da decisão.

Uma audiência foi designada para o mês de maio e, de acordo com o Defensor Público, são mínimas as possibilidades do suposto acusado vir a ser condenado, e caso isto ocorra, a defesa irá pleitear os benefícios legais em prol do mesmo, dentre eles, o abatimento do período em que ele já ficou preso. (Assessoria Defensoria)