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Política
Domingo - 05 de Janeiro de 2014 às 09:59

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 O projeto de iniciativa popular que pede o fim dos contratos entre as organizações sociais de saúde (OSSs) e o governo do Estado pode ganhar um aliado na Assembleia Legislativa. O deputado estadual José Riva (PSD) considera a aprovação deste modelo de gestão como um dos maiores erros que o Parlamento cometeu nesta legislatura. 

O projeto popular tramita na Casa desde novembro de 2012. Mesmo contendo mais de 20 mil assinaturas em seu apoio, a proposta está travada na Casa de Leis. 

Para Riva, permitir que OSSs administrassem unidades da rede estadual de saúde foi um “um tiro na água”. Ele aponta como argumento o caos que se instalou em hospitais regionais e na Farmácia de Alto Custo do Estado, além de citar supostas fraudes em procedimentos realizados pelas organizações. “Me lembro bem de quando disse: sou contra, mas vou dar um voto de confiança”, diz. 

O deputado sustenta que o governo já deveria ter repensado a decisão assim que viu que a proposta não deu certo. “Acho que este é um dos erros que o governo cometeu. Deveria ter voltado atrás nisso quando viu que não dava certo. Devia ter procurado os municípios e fazer uma parceria, não só na atenção básica, mas na média e alta complexidade”, avalia. 

Algumas das OSSs que atuam em Mato Grosso chegaram a ser multadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A acusação foi a de cobrança irregular por serviços, além de problemas contábeis. Até mesmo o ex-secretário estadual de Saúde, Vander Fernandes, foi multado e terá que ressarcir o erário em R$ 1,4 milhão. 

O projeto de lei que visa por fim à administração da Saúde por meio de OSSs está parado desde que o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) propôs a realização de audiências públicas nas cidades atendidas pelas organizações para debater melhor com a população a proposta. A intenção é saber como os mato-grossenses avaliam o atendimento das unidades que adotaram este sistema. 

No entanto, a Assembleia tem demorado a marcar estas audiências. Enquanto o projeto de lei que mudou o modo de pesca no Estado teve 12 encontros semelhantes realizados em apenas 45 dias, a proposta sobre as OSSs ainda não teve as nove audiências sequer agendadas. 

Até agora os deputados realizaram apenas três encontros com a sociedade. O primeiro em Rondonópolis, o segundo em Várzea Grande e o terceiro em Cáceres. 

Além de serem realizadas dentro de um grande espaço de tempo, as audiências têm sofrido inúmeras críticas devido à falta de divulgação. 

Em Várzea Grande, por exemplo, a falta de informação sobre a data e local da discussão acabou provocando o esvaziamento do encontro, que contou com somente cerca de 50 pessoas. 

Enquanto isso, no Parlamento, o projeto não tem a adesão de boa parte dos deputados. Alguns ainda defendem o modelo implantado na gestão de Silval Barbosa (PMDB), no período em que ex-deputado federal Pedro Henry (PP) foi secretário de Saúde. 

O presidente da Casa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), é um dos que mais defendem a posição do governo. Em entrevista recente, chegou a declarar que conseguiria ainda mais assinaturas se fizesse um projeto semelhante, mas em apoio à permanência das OSSs. O peemedebista sustenta que a qualidade no atendimento deu um salto positivo com este modelo de gestão. 





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