Investigação começa na próxima semana; ação de Maia é questionada

As investigações sobre supostas irregularidades na concessão de licenças para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) começam na próxima semana. Conforme o presidente da Assembleia José Riva (PP), a escolha do presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi adiada devido à viagem do deputado Percival Muniz (PPS), que integra a CPI. “Já fizemos a composição dos membros e não houve mudanças quanto a nomes. Porém, a dificuldade é para eleger o presidente, já que não faremos isso sem a presença dos cinco deputados que compõem a Comissão”, frisou o progressista.

Entre as irregularidades que serão investigadas estão a suposta degradação ambiental provocada pelas PCHs, privilégios na concessão das licenças ambientais e desmatamento ilegal. “Desde 2008 venho protocolando as denúncias, pois tenho todas as provas. Já fiz isso na Sema, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Procuradoria do Estado, mas até agora nada adiantou”, afirmou David Tadeu Perin, morador de Brasnorte, que apontou a existência de graves problemas na PCH Bocaiúva, da Cravari Geração de Energia.

O morador de Brasnorte assegura ainda ter gravado uma conversa com o secretário estadual da Sema Alexander Maia, onde ele o coagiu. “Falei sobre as denúncias ao secretário e ele me ameaçou, disse que iria mandar me algemar e me prender caso não comprovasse as denúncias”, explicou Perin. A gravação já estaria com os membros da CPI e foi exibido pelo telejornal Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América, afiliada da Rede Globo.

Riva pondera que há denúncias de irregularidades em usinas instaladas no Rio Garças, Cachoeira da Prata, dentre outras. Das 120 licenças concedidas para hidrelétricas, apenas 12 passaram pelo crivo da AL, o que contraria o artigo 279 da Constituição do Estado, uma vez que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa”, diz o artigo.

Segundo Riva, há denúncias, por exemplo, contra as usinas existentes no Rio Garças e Cachoeira da Prata. Ele ressalta ainda que das 120 licenças concedidas, apenas 12 passaram pelo crivo da Assembleia, contrariando o que prevê a legislação. “ Vamos cobrar providências sobre o ocorrido. O secretário Maia não poderia em hipótese alguma se comportar dessa maneira”, critica o presidente da Casa. Integram a CPI: Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS).