Estado "briga" para ter ICMS sobre vendas via internet

Uma decisão da Justiça da Bahia determinou que o Estado recolha ICMS da relação comércio eletrônico realizado pela internet ou telefone. Mato Grosso em 2009 despertou o início das negociações com 13 estados que seriam prejudicados com um comércio que movimentaria mais de R$ 2 bilhões/ano. Grandes lojas vendem produtos através da internet ou telefone, mas recolhem o ICMS na origem, que em sua grande maioria está no eixo Rio-São Paulo.

Mato Grosso perde uma média de R$ 100 milhões/ano em ICMS com a venda de produtos pela internet e o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, se reúne em São Paulo, na próxima segunda-feira, 28, com a presença de secretários de Fazenda de 17 estados brasileiros, principalmente do Norte e do Nordeste que aderiram ao movimento por uma legislação mais moderna e justa sobre o comércio via internet que foi lançado justamente por Mato Grosso após se constatar as perdas decorrentes destas negociações.

Atualmente, todo o imposto pago nas compras feitas pela internet fica no Estado de origem. Na reunião será apresentado oficialmente ao secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, representante dos estados do Sudeste, as mudanças que irão adotar quanto à cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente às operações via internet.

"Somos favoráveis à venda de produtos pela internet, mas precisamos que o consumidor veja o seu imposto pago voltando em serviços sociais aqui. e não em outro lugar do país. O comércio eletrônico é algo sem volta", destacou Edmilson.

O protocolo que regulamenta as mudanças será assinado no dia 1º de abril durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio de Janeiro, e regulamentará a partilha do ICMS nos estados que efetuarem as vendas.