MPE sugere criação de Conselho Antidrogas em Tangará

Com o objetivo de fomentar e fortalecer a política municipal de combate às drogas em Tangará da Serra, o Ministério Público Estadual, por meio das promotorias de Justiça cíveis e criminais, encaminhou ao Poder Executivo uma minuta de projeto de lei para criação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad). Pretende-se, com a iniciativa, assegurar a implementação de ações pautadas na Política Nacional sobre Drogas e na Política Nacional sobre o Álcool, de forma integrada.

De acordo com o MPE, entre as atribuições do Conselho Municipal Antidrogas estão a elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal sobre Drogas. O conselho deverá também atuar como coordenador das atividades desenvolvidas pelas instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações. Terá ainda que acompanhar a execução das ações de fiscalização e repressão executadas pelo Estado e pela União.

“Cada município conta com uma realidade distinta que requer ações diferenciadas em relação à política sobre drogas. Neste sentido, os Conselhos Municipais sobre Drogas devem ser compostos por diferentes atores sociais para aproximar as ações, discussões e debates às reais necessidades e demandas locais”, afirmaram os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Mauro Poderoso de Souza e Luciano André Viruel Martinez, em um trecho do documento enviado ao Poder Executivo.

A recomendação para criação de conselhos municipais antidrogas nos municípios faz parte do Programa Estadual desenvolvido pelo Ministério Público, denominado “Todos contra as Drogas Ilícitas”. O referido programa foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça no final do ano passado.

CONSUMO: De acordo com pesquisa realizada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em parceria com o Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas, 22,8% da população brasileira já usou algum tipo de droga ilícita. Em relação às drogas lícitas, como álcool e tabaco, cerca de 74% ingeriu algum tipo de bebida alcoólica e 12,3% são dependentes. “Esses números indicam a necessidade da elaboração e integração das políticas setoriais por meio da descentralização das ações e o estabelecimento de parcerias, para a redução dos riscos e danos do consumo abusivo de qualquer tipo de droga”, ressaltaram os promotores de Justiça. (Assessoria MP).