O retorno dos candidatos barrados pela lei da Ficha Limpa aos cargos aos quais foram eleitos não será automático, conforme afirmou, nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro explicou que a decisão aprovada na quarta-feira pela Corte ainda levará um tempo para ser aplicada aos fichas-suja.
Segundo Lewandowski, a decisão de ontem ainda será comunicada pelo STF ao TSE que, por sua vez, fará a comunicação aos tribunais regionais. Os tribunais eleitorais deverão refazer os cálculos nos casos dos candidatos a deputados federais e estaduais, que dependem do coeficiente eleitoral. Depois do recálculo, os mesmos tribunais proclamarão novamente o resultado oficial modificado. Somente depois desse processo é que os candidatos barrados pelo Ficha Limpa serão diplomados e empossados.
Quem se sentiu prejudicado com a aplicação da lei da Ficha Limpa, segundo o ministro, poderá entrar na justiça com um pedido de indenização em até 120 dias, a contar a partir de hoje. Lewandowski lembra que os candidatos que não entraram com recurso à época do registro de candidatura perderam o prazo.
"Se a pessoa não recorreu oportunamente, perdeu o prazo. É uma questão processual. Muita gente renunciou temendo aplicação da lei e assumiu as consequências do ato. Alguns nem se candidataram, por isso que entendo que a vigência da lei teve um efeito profilático, porque a população pode discutir a questão amplamente, analisar antecedentes dos candidatos, muitos foram antecipadamente barrados pelos partidos, outros nem tentaram registro", disse Lewandowski.
O ministro ressalta, no entanto, que a constitucionalidade da lei Ficha Limpa ainda pode ser questionada, já que questão não foi analisada pelo STF. "É possível que haja modificação na legislação e o STF pode rever entendimento. A lei não está imune a futuros questionamentos, já que a corte não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei", afirmou.
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