Câmara aprova projeto que cria cinco novas varas trabalhistas no Estado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei 5549/2010 que cria cinco varas da justiça do trabalho em Mato Grosso. A proposta cria varas nos municípios de Campo Novo do Parecis, Juara e Várzea Grade, além de outras duas varas em Tangará e em Sinop, municípios que já eram contemplados com uma vara cada.

A matéria segue agora para o plenário do Senado Federal. De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), a expectativa é que o senador Pedro Taques (PDT/MT) seja o relator da matéria, o que é muito positivo na opinião de Valtenir.

“Há chances de o senador Pedro Taques relatar esta matéria, o que é muito positivo, pois como ex-procurador da república ele conhece a realidade do acesso à justiça no Estado de Mato Grosso e conhece as carências da região”, destacou o parlamentar.

O projeto de lei é iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes de chegar à Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada no Conselho Nacional da Justiça do Trabalho e recebeu a chancela do Conselho Nacional de Justiça. Na Câmara, foi aprovado nas comissões de Trabalho e Administração Pública, com a relatoria da ex-deputada Thelma de Oliveira (PSDB) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sob a relatoria do deputado Pedro Henry (PP/MT).

Enquanto relator do projeto de lei na CCJ, o deputado socialista argumentou que a criação de varas trabalhistas é importante tendo com base o crescimento anual de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e pelo fato de Mato Grosso ser um Estado muito extenso, com 903 mil quilômetros quadrados.

O parlamentar lembra que Mato grosso possui 26 varas trabalhistas e outras 22 itinerantes, onde uma vez por mês um juiz se desloca para as cidades menos assistidas para auxiliar o cidadão a buscar o acesso à justiça.

“As novas varas vão dar mais agilidade e acelerar a solução dos conflitos. Ao invés de o cidadão ter que se deslocar às vezes 300 ou 400 quilômetros para um município onde existe uma vara trabalhista, ele poderá discutir o seu direito em uma vara presente no seu município”, argumentou o parlamentar.

Durante a aprovação da matéria no plenário, o deputado Linconl Portela (PR/MG) lembrou também do emprenho do deputado Wellington Fagundes (PR/MT) na articulação política para conseguir ampliar o número de varas no Estado.

Outras seis varas também podem ser criadas no interior através do projeto de lei 7.621/2010 também de iniciativa do TST e que tem Valtenir Pereira como relator na CCJ. Devem ser contemplados os municípios de Peixoto de Azevedo, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sapezal, Colniza e Alto Araguaia.