Investigações feitas pela Polícia Civil e que levantam dúvidas sobre crime são questionadas por procurador federal
MPF denuncia "trama" para beneficiar Josino
Diante do entendimento do MPF, a Justiça Federal declarou nulas todas as decisões da Justiça Estadual e as provas produzidas por elas, incluindo a tentativa de exumação do corpo realizada em 2 de março. A decisão é do juiz federal da 7ª Vara, Paulo Cézar Alves Sodré, que determinou ainda o fim do segredo de Justiça do processo, que apura a responsabilidade e envolvidos na tentativa de "plantar" dúvida sobre a morte do juiz.
A nova investigação que culminou com a exumação do corpo do magistrado teve início em novembro, mesmo mês em que o Josino perdeu o último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar transferir o processo que responde por homicídio para a Justiça Estadual.
O delegado Márcio Pieroni, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), iniciou o procedimento apontando que Abadia Paes Proença e Luziane Pedrosa da Silva eram ameaçados por José Roberto Padilha da Silva, que supostamente teve uma ligação íntima com o magistrado e o teria encontrado na Bolívia, além de ser presenteado pelo juiz com um carro e um apartamento. Roberto teria feito ameaças de morte contra Abadia, que está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), para que parasse de falar do envolvimento dele com o juiz.
O detento é acusado de participação no latrocínio da advogada Ana Antônia Cunha, em julho passado.
Irregularidades - Conforme o MPF, o delegado Márcio Pieroni conseguiu na Justiça a interceptação telefônica do número de Roberto, sem o parecer do Ministério Público Estadual (MPE). O intuito do "grampo" era flagrar algum tipo de informação sobre Leopoldino.
A Justiça Estadual também concedeu ao delegado o direito de pedir a análise da arcada dentária do magistrado. Pieroni alega que imagens do juiz vivo mostram uma falha dentária na arcada, diferente das fotografias que constam no processo. A Justiça Estadual também autorizou a exumação do corpo, que foi suspensa horas depois pela Justiça Federal.
Diante das irregularidades do processo, o MPF pediu à Justiça Federal mandado de busca e apreensão nas casas de Abadia, Luziane e Josino, além de mandado de prisão contra os 2 primeiros que poderiam estar contribuindo para tumultuar o trâmite processual.
A Justiça Federal concedeu os mandados de busca e apreensão, realizados no dia 18 de março pela Polícia Federal, que teve ainda a incumbência de conduzir coercitivamente Luziane e Abadia até a sede da Superintendência da PF, onde prestaram depoimentos.
Depoimentos - Embora a Polícia Civil afirme que o casal era ameaçado com frequência por Roberto, tanto as escutas telefônicas, quanto os depoimentos das supostas vítimas mostram uma situação diferente e, aparentemente, armada para justificar a nova investigação da morte do magistrado.
Ao delegado da PF, Abadia relatou que foi procurado na cadeia por Pieroni depois de comentar, durante a reconstituição do assassinato de Ana Antônia, que não acreditava na morte do juiz. Ele contou ainda que conheceu Roberto quando trabalhou para a ex-mulher do magistrado. E que na Copa de 2010 encontrou com o antigo colega de trabalho, que lhe contou "que sabia que o juiz estava vivo na Bolívia e encontrava com ele".
Abadia confirmou à Polícia Federal ter uma gravação que revela um esquema criminoso envolvendo Leopoldino e uma farsa envolvendo sua morte. A gravação supostamente mostra a negociação para a compra de um corpo e teria sido entregue a um homem que Ababia conheceu na igreja.
Sobre as ligações telefônicas, Abadia diz que foi procurado por policiais civis que o orientaram a entrar em contato com Roberto "para tentar arrancar do mesmo alguma informação sobre os fatos" relacionados a morte do juiz. Abadia afirma que nunca foi ameaçado por Roberto.
Em depoimento à PF, Luziane revelou que foi procurada em casa pela Polícia Civil, que queria saber se ela conhecia Roberto. Dias depois, o mesmo policial voltou a procurá-la e pediu que ela ligasse para o telefone de Roberto para tentar descobrir algo sobre o magistrado. A mulher afirma que Roberto estranhou a ligação e negou saber algo.
MPF - Para o Ministério Público, a condução da nova investigação sobre a morte do juiz mostra "que se trata de mais um engodo na tentativa de dissimular provas e tumultuar a instrução processual dos autos que apura a responsabilidade pelo assassinato do Juiz".
O procurador da República Douglas Santos Araújo destaca que as pessoas envolvidas na suposta ameaça não possuem nenhuma credibilidade, destacando que uma das "vítimas" - Abadia - está presa por latrocínio. "Portanto, é uma pessoa com nenhum grau de confiabilidade, não parecendo crível, pelo seu histórico, que se deixaria intimidar por ameaças de José Roberto".
Conforme o MPF, Roberto, em nenhum momento das interceptações, forneceu qualquer elemento que pudesse "corroborar minimamente a história fantasiosa" contada pelo casal. Pelo contrário, ele a nega.
Em novo documento à Justiça, a procuradoria pediu que Abadia, Luziane e Roberto sejam ouvidos em juízo, antecipadamente, por entender que as pessoas envolvidas podem ser facilmente coagidas a mudarem o depoimento por interessados em se beneficiar dessa farsa.
Família - O filho do juiz, Leopoldo Augusto Gatass do Amaral, ficou satisfeito ao saber o entendimento do MPF sobre a exumação do corpo do pai. Ele voltou a falar que não tem dúvidas que o juiz está morto e espera que a Justiça seja feita de verdade, julgando e punindo todos os envolvidos.
Outro lado - O advogado de defesa de Josino, Waldir Caldas, afirma que até hoje não teve a oportunidade de ter acesso ao processo. Ele alega que fez requerimento, mas não foi atendido. O defensor alega que sabe dos fatos pela imprensa e por isso não pode opinar. Caldas destaca ainda que o MPF deve provar o que afirma contra seu cliente. "A opinião do MPF lhe cria o ônus da prova nas alegações que faz".
Por meio da assessoria de imprensa, o delegado Pieroni afirmou que todos procedimentos foram feitos com o conhecimento de 2 juízes. A Polícia Judiciária Civil destacou que o delegado tem autonomia administrativa e funcional para atuar, conforme prevê o Estatuto da instituição, que também determina que o funcionário pode ser responsabilizado pelos seus atos. A diretoria da Polícia Civil afirma que não tem conhecimento dos fatos e aguarda a documentação da Justiça para análise. Se preciso, as medidas cabíveis serão tomadas.
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