OAB/MT garante direitos de advogados em Jaciara

A partir de agora os advogados que atuam na Comarca de Jaciara (147km de Cuiabá) poderão exercer suas atividades normalmente graças à intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso, a pedido da Subseção da OAB de Jaciara. A instituição expediu ofício junto ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, pleiteando que a Portaria fosse revogada de imediato, já que impedia a atuação dos profissionais na unidade judiciária.

No final do ano passado, a juíza diretora do Foro de Jaciara, Joanice Oliveira da Silva Gonçalves, editou a portaria restringindo alguns direitos e prerrogativas dos advogados como realizar cargas de processos. “Não é a primeira vez que isso acontece no Estado e, mais uma vez, tivemos nossos direitos e prerrogativas reconhecidos pelo corregedor-geral da Justiça, que de prontidão revogou a portaria da juíza. Mais uma vez o Tribunal de Justiça entendeu que atitudes como essa cerceiam os direitos dos advogados e também das partes”, informou o procurador jurídico da OAB/MT, Marcondes Raí Novack.

Para o presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi, essa é mais uma conquista dos advogados. “Estamos muito felizes com a revogação da portaria e já solicitei que fosse enviado e-mail para todos os advogados da subseção com a cópia do ofício que consta o cumprimento da determinação da corregedoria por parte da juíza diretora do Foro”.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, enfatizou que a instituição está diuturnamente alerta para atos como esses de desrespeito e que atentem contra as prerrogativas profissionais. "O Tribunal de Defesa das Prerrogativas atua em regime de plantão para defender os advogados que porventura venham a ser alvos de atitudes como essas. Por isso, é importante que procurem a OAB e denunciem para que busquemos todas as providências cabíveis.", consignou. O TDP possui um celular para o plantão que fica disponível 24 horas. O número é (65) 9239-1000.