O ministro lembrou a falta de recursos do tribunal na abertura do ano judiciário
Peluso cobra Alckmin por verbas para TJ-SP

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, criticou a falta de verba e o estado de penúria em que vive o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nos últimos anos. Peluso discursou na sexta-feira (25), durante a abertura do ano judiciário na sede do TJ-SP.

As críticas do presidente do STF foram feitas diante do governador paulista, Geraldo Alckmin.

- O Tribunal de Justiça de São Paulo vive uma crise pela falta de condições materiais de responder às demandas da população que aguarda, às vezes por anos a fio, às respostas juridicionais.

A solenidade, conduzida pelo novo presidente da corte paulista, desembargador José Roberto Bedran, contou com a participação do governador Geraldo Alckmin, do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entre outras autoridades.

O governador Geraldo Alckmin foi econômico em suas palavras. Disse que seria parceiro do Judiciário, mas dentro das limitações orçamentárias. Alckmin defendeu a formalização do "terceiro Pacto Republicano", que tem como objetivo continuar a modernização da máquina judiciária.

- A construção do Estado de Direito exige um Poder Judiciário atualizado e moderno, com harmonia e independência dos demais poderes.

- Não há dúvida de que se trata de árdua, espinhosa e estafante missão: a de dar cabo de número expressivo de processos que se encontram aguardando solução há longo tempo e precisam ser julgados.

O presidente em exercício da seccional paulista do OAB, Marcos da Costa, propôs um Pacto de Resgate da Justiça de São Paulo. Segundo ele, com participação de apenas 4% no orçamento estadual, o mais baixo da história, o Judiciário bandeirante não tem recursos para instalar as 350 Varas criadas e não instaladas, entre outras medidas necessárias para que a Justiça tenha estrutura adequada para atender os cidadãos.

- Não há segurança jurídica onde não há prestação jurisdicional.

De acordo com levantamento feito pela revista Consultor Jurídico , 626.687 recursos aguardam julgamento na maior corte do país. Desses, 47.782 são anteriores a 2006. Nesta semana, uma resolução do Órgão Especial estabeleceu medidas para colocar os processos em dia.