Em decisão divulgada nesta segunda-feira (28), o juiz Alberto Fraga, titular do 3º Tribunal do Júri, mandou soltar o advogado e técnico judiciário André Rodrigues Marins, preso desde outubro sob a acusação de tortura e morte da sua filha Joanna Marcenal Marins, de 5 anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ainda cabe recurso.
A menina morreu no dia 13 de agosto de 2010, de acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), vítima de meningite, contraída pelo vírus da herpes, após 26 dias em coma. Antes, ela foi atendida e liberada num hospital na Zona Oeste, por um falso médico, que está preso desde 28 de fevereiro.
A pediatra Sarita Fernandes, que contratou o falso médico, chegou a ser presa em 2010, mas a Justiça revogou a sua prisão em dezembro.
Relembre o caso Joanna
Joanna era alvo da disputa dos pais desde o nascimento e morreu depois de ficar quase um mês em coma. Ela estava internada em um hospital no Rio de Janeiro em coma desde o dia 19 de julho. Antes, ela foi atendida e liberada num hospital na Zona Oeste, pelo falso médico, que está preso na carceragem da Polinter de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O laudo do Instituto Médico Legal apontou meningite como a causa da morte, mas sinais de hematomas e queimaduras em diversos pontos do corpo da menina levaram a polícia a investigar o caso como maus-tratos. Para o MP, no entanto, a menina foi vítima de tortura.
De acordo com a denúncia do MP, na primeira quinzena de julho de 2010, Joanna foi mantida dentro da casa dos acusados com as mãos e pés amarrados e deixada no chão por horas e dias suja de fezes e urina. O texto do MP fala em "tratamento desumano e degradante", o que teria deixado lesões físicas e psíquicas na menina. Ainda segundo o MP, isso teria colaborado para a baixa de imunidade e de seu sistema imunológico.
O relatório final de conclusão do inquérito indiciava André Marins por tortura, mas o MP ampliou a denúncia. Ao ser indiciado, ele se disse surpreso com o resultado do inquérito e alegou que o delegado responsável pelo caso, Luiz Henrique Marques, foi pressionado pela opinião pública para tomar a decisão.
Ainda segundo a denúncia do MP, os acusados assumiram o risco da morte da criança "de forma omissiva", já que a menina somente foi levada ao Hospital Rio Mar já em situação crítica, local onde teve "atendimento médico impróprio". Foi neste hospital que ela foi atendida pelo falso médico, que teva a prisão decretada e está foragido, e pela médica Sarita Fernandes Pereira, já presa. De acordo com parecer técnico, quando Joanna foi levada ao hospital ela tinha apenas 30% de probabilidade de recuperação.
Esses fatos, de acordo com o MP, caracterizam o crime de homicídio.
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