Projeto propõe ficha limpa para secretários e comissionados

Um projeto inusitado que pede a ficha limpa para indicação de secretários e cargos comissionados deve ser votado nesta terça-feira (29), em Barra do Garças (508 km de Cuiabá). A matéria foi apresentada na semana passada pelo vereador Odorico Kiko (PT) e encaminhada para as comissões analisarem o teor da proposta. Todavia o petista acredita que dificilmente o projeto será reprovado.

Segundo ele, a proposta está sendo adotada em vários municípios brasileiros, inclusive alguns de MT, estão colocando em prática. A intenção é criar mecanismos para ‘barrar’ os fichas sujas, ou seja, indivíduos com processos tramitados e julgados por crimes de improbidade administrativa.

De acordo com o petista, ele não está inventando nada e apenas contribuindo para que haja mais critério na indicação de secretários e subordinados numa prefeitura ou câmara municipal. O presidente da Câmara, Júlio César (PSDB), não confirmou se a matéria seguirá para pauta nesta terça-feira (29).

A lei ficha limpa municipal veda a nomeação para cargos em comissão ou função gratificada, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo, cidadão enquadrados nas hipóteses:

Os que tenham contra si julgada procedente representação formulada perante à Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de oito (oito) anos.

Pelo crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; e eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.