Tribunal nega pedido de afastamento de juiz no caso Novacki

O juiz Gilberto Giraldelli negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual (MPE) para afastar o também juiz Roberto Teixeira Seror do processo que garantiu a Eumar Novacki as patentes de tenente-coronel e posteriormente coronel da Polícia Militar. A decisão se deu diante de um pedido apresentado em recurso de agravo de instrumento.

A decisão de Giraldelli foi proferida como relator do processo na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/MT), o que garante a permanência do juiz Roberto Teixeira Seror no julgamento do caso. Ele foi o responsável por negar o pedido liminar do MPE contra decretos do governo do Estado que promoveram em 2010 o então major que trabalha como assessor parlamentar do senador Blairo Maggi (PR).

A decisão do juiz Gilberto Giraldelli se deu depois do desembargador Mariano Alonso Travassos se declarar suspeito para julgar o caso alegando motivos íntimos e determinar a redistribuição do processo. O Ministério Público Estadual pediu o afastamento de Seror alegando que ele teria interesse acima do normal no caso, o que não foi comprovado, segundo a decisão de Giraldelli. O MPE ainda pode recorrer, o que deve ser anunciado hoje.

O processo vem gerando uma queda-de-braço. O juiz chegou a determinar busca e apreensão para receber o processo que estava no Ministério Público sob argumento de que havia sido desrespeitado o andamento processual por parte de promotores de Justiça. O recurso do MP chegou ao TJ para votação de Giraldelli depois do próprio Seror negar a exceção de suspeição em primeira instância. Ele diz que o pedido foi feito fora do prazo.