Todas PCH"s em MT são ilegais, afirma presidente da CPI

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH"s) foram instaladas ilegalmente em Mato Grosso ferindo o artigo 279 da Constituição Estadual, o qual prevê que a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa, fato que não ocorreu. A avaliação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das PCH, deputado estadual Percival Muniz (PPS).

O socialista avaliou que ou será necessário rasgar a Constituição Estadual ou anular todas as concessões às PCH"s. "O que posso afirmar é que todas as hidroelétricas abaixo de 30 megawatts (PCH"s) estão ilegais e nem sei como consertar isso, nem quais são as penas ou procedimentos que poderão ser tomados. Isso para mim é novo e inusitado", declarou Muniz, logo após instalar oficialmente a CPI.

O parlamentar recebeu a informação sobre a ilegalidade do deputado Sérgio Ricardo (PR), membro da comissão. O republicano informou que apenas 12 das 154 usinas existentes em Mato Grosso tiveram a aprovação da Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que este levantamento foi feito por meio da Comissão de Meio Ambiente, a qual preside.

Outro ponto que chamou a atenção é o crescimento considerado exagerado, de mais de 1000%, do setor energético em Mato Grosso nos últimos 10 anos. O relator da CPI, deputado Dilmar Dal Bosco, preferiu não polemizar e disse que "é preciso analisar o porquê e não há quem pertence".

Dilmar informou ainda que já recebeu três denúncias relacionadas a favorecimento, ilegalidades e até uso de laranjas. Como relator, irá juntar todos os documentos sobre a concessão de licenças de exploração de PCH"s para dar início aos trabalhos.
 
Segundo Dal Bosco, serão convidados membros do Ministério Público Estadual, técnicos da rede Cemat e até professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para auxiliar na elaboração do relatório.