Percival Muniz assume presidência e já arrisca apontar as possíveis irregularidades
CPI terá toque de oposição

De posse de levantamento preliminar sobre o setor, Muniz e o relator da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), anunciaram a "provável" inconstitucionalidade de atos a cargo da pasta, que também teria desrespeitado o Poder Legislativo ao encaminhar para a Casa de Leis apenas 12, de um total de 154 solicitações para atuar no setor (considerando pedidos rejeitados, processos em andamento e concessões). O deputado Walter Rabello (PP) assumiu a vice-presidência na investigação dos processos de licenciamento e concessões de exploração de usinas e PCH"s. A comissão também solicitará informações do Conselho Estadual de Meio ambiente (Consema) e ainda da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as ações.

Primeiro-secretário da Casa de Leis, Sérgio Ricardo (PR), que chegou a ser aventado para ocupar a presidência da comissão, abriu mão da função. O PR se posicionou contrário à validação das ações. Ainda sem precisar o número exato de denúncias, os deputados não economizaram críticas sobre a gestão da Sema em relação às PCH"s - que de quebra atinge as Usinas Hidrelétricas. Segundo ele, o artigo 270 da Constituição do Estado diz que todas as concessões para o setor devem passar pelo aval da Casa de Leis - dessa forma as ações a cargo da Sema estariam, no mínimo, desalinhadas. Outro ponto de desconfiança dos parlamentares consiste no fato de a Sema, sob responsabilidade do secretário Alexander Maia, ter encaminhado para a Assembleia apenas pedidos referentes a PCH"s acima de 30 MW. "As que estão abaixo de 30 MW devem estar irregulares" arriscou o presidente.

Entidades como a OAB seccional de Mato Grosso, Ministério Público e outros segmentos da sociedade civil organizada serão convidadas a participar dos trabalhos. Preferindo não mencionar "nomes", o presidente da comissão disse que não são "apenas os bacanas" que têm direito às concessões e sim "todos os brasileiros".