Pinheiro rebate Brunetto e garante legalidade do projeto da Agecopa

O autor do projeto de lei que altera o modelo de gestão da Agência Executora de Projetos da Copa (Agecopa), deputado Emanuel Pinheiro (PR), contrariou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ademir Brunetto (PT) que considera a proposta inconstitucional, com vício de iniciativa.

Pinheiro defende que os parlamentares não poderia sugerir a criação da Agecopa, mas como ela já existe e a proposta não cria cargos, nem atribuições distintas e também não gera despesa ao Estado, não há motivo para ser ‘barrada’ pela CCJ.

O republicano destacou ainda que o procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow, esteve na reunião com o governador na manhã de terça-feira (28) e não constatou nenhuma irregularidade.

“Eu tenho certeza de que não é inconstitucional. A PGE acompanhou a reunião e não constatou nenhuma inconstitucionalidade. Eu respeito a opinião do deputado Brunetto, mas vamos discutir isso no plenário e também vou deixar isso a cargo da Mesa Diretora”, explicou o parlamentar, em entrevista ao Olhar Direto.

Brunetto informou ao Olhar Direto, relator do projeto, que a proposta de mudança não poderia sair do legislativo e sim do Executivo. O petista até defende a alteração e assinou ao projeto, mas alegou que como presidente da CCJ precisa analisar a constitucionalidade.

Segundo o presidente da CCJ, o projeto da Agecopa deverá entrar na pauta da comissão na próxima semana, mas Pinheiro informou que nesta quarta-feira (30) a proposta deve retornar ao plenário.

A proposta de Pinheiro foi amplamente discutida com o governador que defendeu a mudança no modelo de gestão, que deixará de ser colegiada para ser presidencialista. O parlamentar aproveitou para agradecer a compreensão de todos os deputados, que ‘adotaram’ ao projeto e entenderam a necessidade de mudança para atender aos anseios da população.

“Quero agradecer a todos os deputados pela participação e sensibilidade em acatar o sentimento cuiabano. Também quero elogiar a grandeza e humildade do governador Silval Barbosa por corrigir os erros, ao líder do governo, deputado Romoaldo Junior, que acreditou no projeto, acreditou e fez a interlocução com o governo quando ainda era contra. O secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, por ter ajudado na conversação com o governador”, finalizou.