Ságuas e Nilson Leitão travam batalha jurídica por vaga

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decido que a Lei da Ficha Limpa só vai ser aplicada a partir de 2012, fato que, numa leitura simplista, garantiria a oitava vaga na bancada federal de Mato Grosso na Câmara para Nilson Leitão (PSDB), uma última batalha jurídica já está sendo travada entre o tucano e Ságuas Moraes (PT), atual ocupante de uma cadeira de deputado federal.

E o último lance desta pendenga foi dado nesta semana, quando o petista, citado no processo movido por Nilson Leitão, foi convocado a apresentar recurso na tentativa de impedir que a Justiça Eleitoral contabilize mais dois mil votos, recebidos pelo candidato a deputado federal Willian Dias, para a aliança PSDB-DEM, que hoje tem apenas um representante na Câmara dos Deputados: o democrata Júlio Campos.

Dias, em tese, é considerado ficha suja. Contudo, como o STF optou por não aplicar já a lei da Ficha Limpa, os votos de Dias serão contabilizados para a aliança entre tucanos e democratas, cálculo que elegeria Leitão e tiraria Ságuas da vaga.

Entretanto, para Ságuas Moraes, o buraco é mais embaixo. O petista interpôs medida judicial em que sustenta tese da intempetividade do recurso apresentado pela defesa de Willian Dias, na tentativa de mantê-lo na condição de ficha limpa e para manter os mais de dois mil votos na composição do quociente eleitoral.

Em sua defesa, o deputad alega que o rito processual movido pela aliaça PSDB/DEM está irregular. Segunod ele, o ministro Celso de Mello decidirá monocraticamente a respeito da validade dessa ação cautelar. Após sua decisão, o processo vai ao plenário do Supremo.

"A coligação que pede a validação dos votos de Willian Dias em favor de Nilson Leitão se encerra no dia seguinte à eleição. A coligação não tem legitimidade para exigir os votos. Acredito que, sendo o STF uma côrte técnica e constitucionalista, o processo será arquivado", sustenta o petista.