Projeto ficha limpa para secretários é rejeitado

O projeto de lei ‘ficha limpa’ para secretários e comissionados proposto em Barra do Garças, a 509 km de Cuiabá, foi rejeitado por 4 votos a 2, na sessão de terça-feira (29). A bancada do prefeito Wanderlei Farias votou contra a proposta encaminhada pelo vereador de oposição Odorico Kiko (PT) que pretendia criar um mecanismo para impedir a nomeação de pessoas com crimes de improbidade administrativa.

O petista lamentou a derrota imposta ao projeto, que segundo ele independente de quem tenha apresentado, está sendo um projeto adotado em várias cidades brasileiras.

A lei ficha limpa pretendia vedar a nomeação de pessoas que tenham contra si, julgada procedente representação formulada perante a Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de oito (oito) anos.

Pelo crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; e eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.

Votaram contra a proposta os vereadores de sustentação do prefeito: Sávio Carvalho (PDT), Miriam Lacerda (PTB), Paulo Sérgio (PP) e Antônio Jacob (PR). Em favor do ficha limpa os vereadores Miguelão Moreira (PTB) e Odorico Kiko (PT).

Durante os embates na tribuna sobre o projeto, Sávio fez às vezes de líder do prefeito e disse que o projeto era inconstitucional porque não falava em transitado e julgado as representações. Entretanto, o petista nega essa aspecto e explica que proibição seria imposta aos fichas sujas com processos transitados e julgados em colegiado.