O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta segunda-feira (4) um adendo à regra criada na semana anterior, que impôs uma alíquota de 6% de IOF sobre captações de curto prazo no exterior.
Com a decisão, empresas que renovarem empréstimos externos terão que realizar uma operação simultânea de câmbio. Assim, a operação passará a estar sujeita ao mesmo imposto que inicialmente incidia somente na contratação de operações novas. O mesmo vale para repactuação e assunção de dívida.
"O objetivo da medida é conferir a essas situações o mesmo tratamento dispensado às operações de conversão e de transferência entre modalidade de capital estrangeiro registrado no Banco Central do Brasil", diz trecho da nota do CMN.
Alta do IOF
Na semana passada, o governo anunciou o aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos buscados no exterior pelas empresas e bancos, contratados de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional, com prazo médio mínimo de até um ano, para 6%.
Até então, o IOF era de 5,38% para operações de até 90 dias e zero para contratações com prazo superior a três meses, segundo informações da Receita Federal.
Além de arrecadar recursos, a iniciativa do governo pode contribuir para aliviar a pressão pela queda do dólar, uma vez que, com taxação maior, menos recursos podem ingressar no Brasil.
"Em termos objetivos estas serão medidas mais de política monetária [controle da inflação] do que cambial, pois buscarão fechar brechas de ingresso de recursos externos que estão fomentando a liquidez do mercado financeiro e mantendo a concessão de crédito ao consumidor aquecida, o que vai frontalmente contra a estratégia definida pelo governo para conter as pressões inflacionárias", avaliou, na ocasião, o economista Sidnei Moura Nehme, diretor executivo da NGO Corretora.
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