Projeto de lei permite infiltração de agentes de polícia na rede, mediante autoização judicial
Comissão do Senado aprova projeto contra pedofilia na web

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei de iniciativa da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia que permite infiltração de agentes de polícia na internet, mediante autorização judicial, com a finalidade de investigar crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. 

Relator da proposta, o líder do DEM (Democratas), o senador Demóstenes Torres (GO), lembra que a infiltração é um poderoso instrumento de intimidação, que serve tanto à repressão quanto à prevenção. 

- Tornada lei, a proposta criará um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos, que poderão ser surpreendidos por todo um aparato garantido pelo Estado e presente no outro lado da conexão.

O texto terá de ser votado pelos senadores no plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a infiltração só será admitida se não for possível obter provas por outros métodos. 

Caberá ao Ministério Público ou ao representante do delegado de polícia encaminhar requerimento solicitando autorização para a infiltração. O pedido deverá conter, além do motivo, o alcance das tarefas dos policiais e os nomes ou apelidos das pessoas investigadas, bem como, quando possível, os dados cadastrais ou de conexão que permitam a sua identificação.