Comerciantes reclamam das novas regras, em vigor há mais de um ano, e poucos fizeram as mudanças necessárias
Lei não é respeitada

O dono da garagem Mundial Veículos, localizada na avenida Carmindo de Campos, Júlio César Carnevale, conta que gastou R$ 800 para fazer as alterações na fachada da empresa há cerca de um ano. Para ele, a mudança fez com que o número de clientes apresentasse redução significativa. "Agora ficou difícil localizar a minha empresa", diz ele ao mostrar o painel que foi reduzido em mais de 50%. Além disso, ele reclama que a alteração não foi seguida pela maioria dos empresários. "Se é determinação, todos deveriam seguir".

Para o proprietário da Personal Garden, Fábio Roberto Silva, a mudança na fachada rendeu um prejuízo estimado em R$ 6 mil. Ele conta que antes de ser notificado pela prefeitura havia comprado um painel que tomava a frente do estabelecimento, localizado às margens da avenida Fernando Corrêa. "Solicitei a empresa que havia feito a fachada, para adequar o painel as novas exigências. Recebi a negativa e fiquei com o prejuízo", relata o empresário que será obrigado a investir em uma nova propaganda.

No caso de Silva, conforme a legislação, a publicidade deve ter um tamanho de 6 metros de cumprimento, levando em conta que a frente do estabelecimento mede 24 metros. Ou seja, pode ser usado apenas 25% da fachada do estabelecimento. "Me deram 3 meses para adequação, isso em maio de 2010. Consegui a prorrogação, mas o prazo já venceu de novo. Agora aguardo informações da prefeitura para saber se a medida vai ser de fato aplicada", acrescenta.

Ainda na avenida Fernando Corrêa, o petshop Agrosol, do empresário Rolando Garcia Agreda, também não teve a fachada modificada. Ele explica que espera a fiscalização da prefeitura e os resultados das obras de mobilização urbana. "Com essa questão de que a avenida será duplicada, corro risco de perder muito espaço". Por isso, Agreda cogita mudar o endereço da sua empresa após 20 anos de atividade no local.

O diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, João Rodrigo Ezequiel, explica que ações de fiscalização deverão ocorrer ainda neste semestre. Porém a data ainda não foi definida. Ele aponta que as fiscalizações são feitas por meio de denúncia ou quando o empresário solicita a visita dos fiscais. Nesta última situação são cobrados R$ 19,4 para o pedido ser protocolado na prefeitura.

Ele aponta que os empresários deverão se adequar as medidas independente do prazo final. "A Lei existe e as empresas já podem ficar em acordo com as determinações, mesmo antes de começar as fiscalizações". De acordo com ele, as penalidades para quem insistir em descumprir a medida acarretarão em multas que variam de R$ 549 a R$ 1,850 mil. Além das fachadas comerciais, o diretor observa que a lei atinge as propagandas em front light, outdoors, entre outros tipos.

Em uma ação feita pela prefeitura, o ano passado, foram recolhidas 2 mil faixas de publicidades. A cidade ainda estava infestada de outdoors, cerca de 1 mil foram identificados. Hoje, somam 500 espalhados pela cidade. "Após a ação de fiscalização esperamos ter 300 apenas", afirma Ezequiel.

Mídia - As empresas que trabalham no segmento publicitário estão conscientes das mudanças necessárias para evitar a poluição visual. Pelo menos é o que informa o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade e Mídia Externa de Mato Grosso (Sepex), Rodrigo Martha. Segundo ele, o número de front light diminuiu 70% em um ano. Ele conta que a Lei 205/2010 foi feita em conjunto com as empresas do segmento. Martha alerta para o cuidado de contratar empresas que ainda realizam serviços fora desta legalidade. "De modo geral, todos os empresários do segmento sabem dessa nova determinação".

De acordo com Ahmad Jarrah, mídia da ZF Comunicações, a regulamentação organiza o setor. Ele explica que a redução de outdoors na cidade não atrapalha o processo de publicidade. Conforme ele, as empresas já se adequaram as novas exigências. "Há outras maneiras de fazer propaganda".