Promotor vê irregularidades e pede suspensão de concurso
O processo seletivo para contratação temporária de funcionários que seria realizado pela Prefeitura de Alto Araguaia, sob Alcides Batista Filho (PT), o Gordo, foi cancelado por solicitação do Ministério Público. O problema, segundo o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, é que no concurso constavam cargos que, conforme a Constituição, não poderiam ser preenchidos temporariamente.
As incrições teriam início nesta segunda (11), mas foram suspensas por uma liminar na última quinta (7). "O município não poderia, a seu livre arbítrio, dizer o que se entende por contratação temporária e a quais casos ela se aplica", argumenta o promotor autor da ação. Além disso, o edital do processo apresentava falhas na seleção para o cargo de monitor de esportes.
Apesar do aprovado para o cargo precisar ter as mesmas habilidades que um professor de educação física, o edital exigia apenas que os candidatos possuíssem segundo grau completo. "Apenas se procurou atribuir uma nova nomenclatura ao profissional, que, na prática, continua sendo o antigo professor de educação física conhecido de todos", ressaltou Gordo. O MP requer que o município altere as exigências referentes ao cargo e retire do edital todos as vagas temporárias que não estiverem previstas em lei.
Comentários