Comissão encaminha a Sarney proposta final para reforma política

Sarney fixou o dia 20 de maio como data-limite para a comissão apresentar projetos separados com cada uma das propostas aprovadas --que serão submetidos à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e dos plenários da Câmara e do Senado.

"A reforma não é um tabu que não possa caminhar. Ela vai andar e não vai parar pela determinação do Senado e de cada um de nós", disse Sarney.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão, afirmou que os projetos não vão modificar os pontos já aprovados pelos senadores --apenas consolidar o que a maioria dos integrantes da comissão decidiu. "Se eu por acaso fui contra, vencido em uma proposição, não é na comissão que eu vou mudar mais. A definição foi aquela", afirmou.

Dornelles admite que o ponto de maior polêmica durante a tramitação da reforma política é a discussão sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A comissão aprovou o voto em listas fechadas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), em que os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos. Pela proposta, cada sigla elabora listas com os nomes dos políticos que vão ocupar as vagas recebidas pela legenda.

Em contrapartida, Dornelles acha que não haverá dificuldades para o Congresso referendar a mudança na data da posse do Executivo, a redução no número de suplentes de senadores e o fim das coligações nas eleições proporcionais --propostas aprovadas pela comissão.

Os senadores ainda decidiram acabar com a reeleição no Executivo, com o aumento nos mandatos de quatro para cinco anos. Outra mudança é a adoção do financiamento público de campanha, com um teto para os gastos de cada partido nas campanhas.

A comissão ainda autorizou o lançamento de candidatos avulsos (sem ser filiado a nenhum partido) nas eleições municipais, desde que obtenha o apoio de 10% dos eleitores do município.