Com margem folgada de votos, mas após longas negociações, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira o orçamento federal para os seis meses que ainda restam do ano fiscal de 2011, que inclui quase US$ 40 bilhões em cortes de gastos públicos. Com 260 votos a favor e 167 contra, os congressistas americanos aprovaram a medida, anunciada na sexta-feira passada após intensas negociações para impedir a paralisação das atividades do governo.
A votação contou com o "sim" de 179 republicanos e 81 democratas, enquanto 59 republicanos e 108 democratas votaram "não". Seis legisladores se abstiveram. O Senado, sob controle democrata, prevê votar a lei de orçamento ainda nesta quinta-feira. Ali, a medida precisará de pelo menos 60 votos para ser ratificada.
Uma vez aprovada nas duas casas do Congresso, a proposta seguirá ao Salão Oval da Casa Branca para ser promulgada pelo presidente Barack Obama. O projeto de lei de orçamento, de 459 páginas, prevê um corte de US$ 38,5 bilhões, que afetará uma ampla gama de programas dos departamentos de Trabalho, Saúde e Educação, além de suprimir fundos destinados à Agência de Proteção Ambiental (EPA) e aos departamentos de Polícia, entre outras entidades.
A medida "não é perfeita", mas freia a "hemorragia" fiscal e "nos conduz pela via correta", disse o presidente da Câmara Baixa, o republicano John Boehner, antes da votação. Ele reconheceu, no entanto, que, para os republicanos, o total de cortes não é suficiente. "É um acordo histórico (...) que nos ajudará a controlar o alto déficit", afirmou o congressista republicano Rodney Alexander, do estado da Louisiana.
A lei representa um corte de US$ 78,5 bilhões em relação ao projeto apresentado pelo presidente Obama em fevereiro passado. Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, a medida, na realidade, só produzirá uma economia tangível de US$ 352 milhões em 2011, em parte porque os cortes nos programas domésticos se compensam com um aumento de aproximadamente US$ 5 bilhões para o Pentágono.
A Câmara dos Representantes prevê votar ainda nesta quinta-feira duas medidas separadas: uma para eliminar fundos futuros destinados aos centros de saúde reprodutiva e planejamento familiar da organização Planned Parenthood e outra para eliminar fundos previstos à aplicação da reforma de saúde, promulgada em março de 2010.
Ambas foram concessões dos democratas em troca de evitar uma paralisação das atividades do governo federal, a primeira desde 1995. A medida de despesas provisórias para financiar as operações das agências federais vence nesta sexta-feira. A Câmara dos Representantes também prevê começar nesta mesma quinta-feira o debate do orçamento do ano fiscal de 2012, que inicia no dia 1º de outubro, e o submeterá a votação nesta sexta.
Esse orçamento, apresentado na semana passada pelo republicano Paul Ryan, inclui cortes de US$ 6 trilhões para a próxima década. De fato, a medida de Ryan abre outra frente de batalha entre a Casa Branca e os republicanos do Congresso, porque também pede a reforma e privatização do programa de assistência médica Medicare (destinado a idosos e aposentados), apesar das objeções dos democratas.
Os republicanos já tinham tentado privatizá-lo em 2005, sob a Presidência de George W. Bush, mas se chocaram com a ferrenha oposição dos democratas e de grupos liberais. Horas antes da votação, Obama se reuniu com o democrata Erskine Bowles e com o republicano Alan Simpson, presidentes da comissão fiscal bipartidária, que em dezembro passado propôs uma série de medidas para reduzir o déficit público americano a longo prazo.
Obama apresentou na quarta-feira seu próprio plano para reduzir o saldo negativo, incluindo algumas das ideias propostas por essa comissão fiscal.
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