Galindo poderá processar Wilson por irregularidades

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), será obrigado a executar judicialmente o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) para solucucionar pendências em relação às irregularidades nas obras do Rodoanel. Caso o prefeito não adote esta medida, que é considerada drástica politicamente, embora necessária, o município ficará impedido de formalizar convênios, receber transferências voluntárias e contrair financiamentos com órgãos federais.

A determinação consta de instrução normativa (IN 01/1997), cujos dispositicos prevêem a inclusão no cadastro de inadimplentes do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) dos entes federados que não adotarem medidas para solucionar irregularidades pelos prefeitos e gestores anteriores.

No jargão popular, pode-se dizer que Galindo está em uma verdadeira “sinuca de bico”, pois ele terá que processar o seu maior parceiro político para evitar que Cuiabá fique sem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, principalmente, para a realização da Copa de 2014.

No dia primeiro de maio finda o prazo de 60 dias para que o município explique quais foram as medidas adotadas em relação às obras do Rodoanel, que foram orçadas em R$ 42 milhões.

A “prova” de que Galindo quer solucionar a questão e evitar o engessamento das contas do município deve ser apresentada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com quem a prefeitura assinou o convênio.

Segundo fontes ouvidas pelo Olhar Direto, a auditoria interna realizada pelo Dnit ainda vai avaliar o caso com mais profundidade e as iniciativas já adotadas por Galindo para remediar a questão. No entanto, segundo estas mesmas fontes, “existem prazos a serem cumpridos e dispositivos legais que precisam ser respeitados”.

Mais de R$ 20 milhões foram repassados pelo Dnit à prefeitura, dos quais R$ 8 milhões teriam sido desviados mediante apresentação de medições duvidosas. A auditoria interna realizada pela prefeitura detectou a má qualidade dos oito quilômetros de pavimentação já executados, além de falhas na drenagem e terraplanagem, que deverá ser realizada em razão da paralisação da obra desde 2009. 

Além de correr o risco de a Prefeitura de Cuiabá ser inscrita no Cadin, Galindo também assistirá a abertura de Tomada de Contas Especiais no âmbito do Dnit e dos órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

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