STF deverá desmembrar inquérito da Operação Miqueias

 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que deverá desmembrar o inquérito que investiga os fatos apurados na Operação Miqueias, da Polícia Federal. O processo foi remetido ontem ao STF pela Justiça Federal em função da presença de parlamentares na investigação. O ministro disse que ainda não tomou conhecimento do teor do processo, mas, diante da informação que existem réus com prerrogativa de foro, deverá desmembrar o processo.

 

Quando a decisão for tomada, a parte da investigação que trata dos investigados que não são parlamentares seguirá para a Justiça Federal. "Se envolvidos detentores da prerrogativa de foro, eu darei sequência ao inquérito quanto a eles. Eu sempre desmembro. Penso que é um princípio básico que é constitucional e é direito de todo o cidadão ser julgado pelo juiz natural. Eu não sou o juiz natural do cidadão comum", disse Marco Aurélio.

 

Na Operação Miqueias, deflagrada dia 19 de setembro, a Polícia Federal investigou os envolvidos durante um ano e meio por meio das contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de laranjas. Na ocasião, verificou-se a existência de uma holding de empresas que consistia em um serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.

 

Operação Miqueias

​A investigação iniciou há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de "laranjas". A PF descobriu a existência de uma holding de empresas que prestava serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.

 

Uma vez creditados nas contas bancárias das empresas investigadas, os valores ilícitos ficavam circulando pelas demais contas pertencentes à quadrilha até serem, enfim, sacados em espécie. Os laranjas e as empresas de fachada eram periodicamente substituídos por outros para não despertarem atenção dos órgãos de fiscalização. Nos 18 meses de investigação, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas.

 

Entre as células criminosas da organização, a PF identificou três núcleos distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis do Distrito Federal, responsáveis pela proteção da quadrilha.

 

No curso da investigação, observou-se que os líderes da organização criminosa também desenvolviam outra atividade ilícita: o aliciamento de prefeitos e gestores de regimes próprios de Previdência Social para que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papéis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha, e com alta probabilidade de prejuízo.

 

Os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. O esquema contava também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo entre agentes políticos e a quadrilha.

 

Foram verificadas irregularidades especificamente nos regimes próprios de Previdência Social das prefeituras de Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA) e Santa Luzia (MA).