Magistrado volta a ter seu nome apreciado em sessão extraordinária nesta segunda
Juiz Miranda aguarda julgamento com serenidade

O Pleno do Tribunal de Justiça decide nesta segunda-feira (18) se o juiz Fernando Miranda está apto para ser promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. O magistrado é cotado para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. A sessão administrativa extraordinária está prevista para as 9h, na sede do tribunal.

Em janeiro de 2010, o Pleno havia decidido pela ascensão do magistrado por 18 votos a dois. No entanto, no último dia 29, o julgamento foi anulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão de "vício formal" na convocação dos magistrados para a sessão plenária.

De acordo com a corregedora-nacional, ministra Eliana Calmon, o tribunal não respeitou o art. 4º (caput) do Regimento Interno da instituição, que prevê a convocação dos desembargadores para sessão seja extraordinária ou não, num prazo de cinco dias. Segundo ela, o chamamento foi realizado em dois dias.

Ao MidiaNews, o advogado de defesa do juiz, Alexandre Slhessarenko afirmou que o magistrado aguarda o resultado com serenidade e crê que o princípio constitucional da presunção de inocência seja respeitado.

"Acreditamos que os eminentes desembargadores irão votar com discernimento e decidirão com serenidade. A fotografia do caso em janeiro de 2010 é o mesmo retrato de hoje, dessa forma, estamos confiantes que votarão em prol das necessidades de completar o quadro do Judiciário", afirmou.

Slhessarenko lembrou que na época em que o Miranda foi eleito ele obteve 18 votos a favor e dois votos vencidos, dos desembargadores Teomar de Oliveira Correia e Manoel Ornellas de Almeida.

"Em janeiro tivemos um placar de 18 a dois em favor do Fernando, contando inclusive com o respaldo do voto de um dos expoentes de seriedade e dignidade do Tribunal de Justiça, eminente desembargador, hoje, corregedor Márcio Vidal, que soube reconhecer que tecnicamente não há nada que impeça a ascensão do meu cliente", afirmou Slhessarenko.

Entenda o caso

Fernando Miranda foi eleito desembargador em janeiro passado, para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. Em seguida foi impedido de tomar posse por decisão do conselheiro Locke, que acatou um pedido do então corregedor Manoel Ornellas.

Durante meses houve uma investigação mais profunda sobre a vida pregressa do juiz e o caso entrou na pauta de julgamento várias vezes. A priori, as condutas do magistrado em sua vida pessoal estavam sendo apontadas como impedimento para sua promoção, conforme voto do relator do processo no final do ano passado.

No início deste ano, o conselheiro Marcelo Nobre votou contrário, por entender que tratava de uma promoção por antiguidade e não merecimento. No entanto, em voto-vista, a ministra Eliana Calmon, afastou o mérito e discutiu as falhas no processo da escolha do juiz e foi acompanhada pelos demais conselheiros.