Incra intensifica fiscalização do serviço de assistência técnica

O Incra vai intensificar, em todo o País, a fiscalização dos serviços prestados a assentados por meio do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária. Além de uma atuação mais incisiva junto aos assentamentos atendidos, servidores da autarquia vão acompanhar os trabalhos realizados pelas instituições contratadas para viabilizar o Programa a partir de um sistema informatizado, que permitirá controle mais eficiente das ações em andamento. Apenas no último ano, quase 300 mil famílias foram beneficiadas pelos serviços de assessoria técnica.

O Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Siater) será utilizado no acompanhamento dos contratos firmados a partir da edição da Lei n° 12.188/2010, a chamada Lei de Ater, sancionada em janeiro do ano passado. Para os convênios que haviam sido iniciados anteriormente, o foco será na verificação in loco.

"Teremos à disposição ferramentas que vão permitir controlar de maneira mais eficiente a prestação dos serviços, extremamente necessários para o desenvolvimento dos assentamentos", reitera o coordenador nacional do programa no Incra, César Aldrighi.

Um exemplo dessa evolução é o chamado Módulo de Monitoramento do Siater, a partir do qual as instituições contratadas terão de anexar, entre outros documentos, declaração digitalizada, escrita de próprio punho por cada assentado beneficiado, atestando as atividades realizadas. Sem o procedimento, a entidade não recebe pelos serviços. E este é apenas o primeiro passo, que não exclui a fiscalização nos assentamentos.

Oficina

Os ajustes finais para colocar as medidas em prática ocorreram durante evento realizado em Brasília (DF), na última semana (dias 14 e 15). A Oficina Nacional de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural reuniu cerca de 70 servidores da sede e das 30 superintendências regionais do Incra.

Os participantes conheceram o Siater e a metodologia para acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos serviços de Ater para o Incra, em seus aspectos técnicos, jurídicos e administrativos. Os servidores são de diversas especialidades, já que os serviços de assistência técnica englobam várias áreas do conhecimento.

Programa

O Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária do Incra foi criado em 2003 com o objetivo de assistir as famílias moradoras de assentamentos criados ou reconhecidos pela autarquia. A ação é executada por meio de contratos com instituições públicas, privadas, entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e organizações não governamentais ligadas à reforma agrária. Elas devem ser credenciadas junto aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
O objetivo é tornar os assentamentos unidades de produção estruturadas, com segurança alimentar garantida, inseridos na dinâmica do desenvolvimento municipal, regional e territorial, de forma ambientalmente sustentável. Uma das premissas é aliar o saber tradicional dos assentados ao conhecimento científico dos técnicos.