TCE terá 150 processos em pauta hoje

Um total de 150 processos está na pauta de julgamento do Tribunal de Contas da sessão ordinária da próxima terça-feira, 19 de abril. Entre eles, estão os processos das contas anuais de gestão do exercício de 2010 dos institutos de Assistência à Saúde e de Previdência Social do município de Rondonópolis. Os conselheiros também decidir sobre a homologação ou não da medida cautelar que suspendeu o pregão nº 006/2011 da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.

Nesta terça-feira, o Pleno também vai apreciar uma proposta de medida cautelar para analisar supostas irregularidades, apontadas em representação interna, no contrato Nº 004/2011 da Prefeitura de São José do Rio Claro. A gestão contratou empresa de informática para o fornecimento do licenciamento de software de sistema integrado, prestação de serviços de instalação, configuração, conversão da base de dados e treinamento.

Também estão previstos, o julgamento de consultas sobre questões relacionadas à cobrança de dívida ativa por instituições financeiras, utilização de transporte escolar, prazo prescricional de tributos, custeio de internações de dependentes químicos, verba indenizatória e julgamento individual de contas de prefeitos num mesmo exercício.

O Pleno também vai deliberar sobre uma denúncia contra a Prefeitura de Barra do Bugres devido a supostas irregularidades na contratação de servidores e pagamento de serviços não executados. As duas representações da pauta tratam do envio fora do prazo de informações do Sistema Geo-obras da Prefeitura de Diamantino e sobre impropriedades na acumulação de cargos públicos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol Doeste.

A sessão desta terça ainda conta com oito recursos e 122 processos de registro de aposentadorias, pensões e reformas.