Justiça anula demissões e reintegra mais três soldados à Polícia Militar

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo da Comarca de Cuiabá emitiu três mandados de segurança anulando demissões de soldados da Polícia Militar de Mato Grosso, que aconteceram em 2009, após processos administrativos na Comissão Disciplinar da corporação. O relator das três ações foi o juiz Antonio Horácio da Silva Neto.

Conforme as portarias publicadas hoje, no Diário Oficial do Estado, foram reintegrados às fileiras da PM-MT, os soldados Allan Revelino da Silva, Geovane Xavier do Nascimento e, Aline Nubia Ferreira de Araujo. Os três haviam sido demitidos no ano de 2009, mas as portarias, à época, não informavam os motivos.

Os mandados de segurança determinam que os soldados – já reintegrados - recebam os subsídios desde o ano das demissões. Os três voltaram a fazer parte do Comando Regional I, com Aline compondo o ativo do 1º Batalhão, Geovane do 9º e, Allan, no 10º, todos na capital.

A Corregedoria da PM faz cerca de 30 demissões por ano, de policiais que tiveram algum tipo de conduta incompatível com o cargo que exerciam. Porém, em 2011, o comandante geral Osmar Lino determinou celeridade nos processos que estavam em andamento e, até agora, já foram mais de 40 desligados da corporação.

Alguns estão recorrendo na Justiça comum e estão ganhando as causas.