CPI das PCHs amplia foco para investigar Cemat Veja convocados

Alguns sindicalistas e representantes de entidades ligados ao setor energético serão os primeiros a serem ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar os processos de concessão de exploração de hidrelétricas em Mato Grosso, que também resolveu ampliar o foco e irá investigar a transmissão e distribuição de energia pela Rede Cemat. A primeira oitiva está marcada para o dia 12 de maio, às 15h, na sala das Comissões, na Assembleia Legislativa.

Dentre os convocados está o presidente do Sincremat (Sindicato de Construção, Geração e Transmissão de Energia), Fabio Garcia, que disse desconhecer as denúncias feitas pelos parlamentares. Além dele também prestarão depoimento o presidente Associação dos Analistas da Secretaria do Meio Ambiente (AAMA), Júlio César de Pinheiro, e o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) em Mato Grosso, Pedro Paulo Nogueira;

Ao todo, cinco pessoas serão ouvidas pela CPI das Hidrelétricas, presidida pelo deputado Percival Muniz. Além de definir as oitivas, a comissão também aprovou outros encaminhamentos, como requerimentos e a ampliação das investigações para a transmissão e distribuição da energia pela empresa concessionária do serviço - Rede Cemat.

Durante a reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (20), foi sugerido e aprovado que a comissão busque informações sobre a transmissão, distribuição de energia pela Rede Cemat. Agora, a proposta de ampliação do foco de investigação deverá ser colocado em votação no plenário pelos demais parlamentares.

Os parlamentares também aprovaram o requerimento para que a assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) diga se emitiu parecer ou consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a liberação das licenças para construção das usinas hidrelétricas e PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas), tendo como base as Leis Complementares 38 e 70, pelas quais a secretaria justifica o descumprimento do artigo 279 da Constituição Estadual. Este artigo é o que obriga que todos processos de licenciamento sejam aprovados pela Assembleia Legislativa.

Outro requerimento semelhante foi aprovado e dirigido à PGE. “A CPI quer saber da PGE se ela recebeu da Sema a solicitação de elaboração de algum parecer sobre essa questão, pois todos os projetos de licença devem passar pelo crivo da Casa, conforme o artigo 279 da Constituição Estadual. Porém, a Sema enviou apenas o acima de 30 MW se baseando em duas Leis Complementares (38 e 70), como o próprio nome diz vem para complementar e não contrapor ou ferir a constituição. Então, queremos saber se a PGE foi consultada ou não”, justificou o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS).

A CPI definiu, ainda, uma análise criteriosa pelos técnicos contratados pela comissão em todos os empreendimentos da Schuringschuring; Garças Energia e Participações; Águas de Pedras Energia, que está construindo a maior usina de Mato Grosso, no Salto Dardanelos, em Aripuanã; Duplo Onze Sociedade Brasileira e Participações e Energia Renováveis; AMaggi Energia e Agropecuária AMaggi; Geroeste; e PCHs de Canoa Quebrada, Pequi e Faveiro.

Percival afirmou que se comprovada as ilegalidades na liberação das pequenas hidrelétricas e das usinas podem ser anuladas as concessões de exploração. “Vamos trabalhar de forma transparente, determinada e seguindo todo ritual para que esse trabalho possa resultar em critérios, regras claras e renda para comunidade em que estiver instalada, bem como popularizar essa discussão e devolver a riqueza para o povo de Mato Grosso".

De acordo com o relator da CPI, Dilmar Dal’bosco (DEM), em todo estado existem pouco mais de 200 autorizações, mas a Assembléia Legislativa aprovou apenas 12. As primeiras PCH’s e usinas hidrelétricas que passarão por uma varredura em seus processos e liberação de licenças pelos técnicos da CPI foram escolhidos de forma aleatória. Segundo ele, não há perseguição política a nenhum segmento.

“Estamos buscando informações e já solicitamos à Sema todos os documentos das PCH’s e usinas hidrelétricas em Mato Grosso”, lembrou Percival, acrescentando que A CPI já requereu também informações da Aneel sobre o inventário do potencial hídrico do estado “e vamos pedir, também, cópias das autorizações concedidas às construções das usinas e das pequenas usinas”.

Confira a relação dos convocados pela CPI

Presidente do Sincremat (Sindicato de Construção, Geração e Transmissão de Energia) - Fabio Garcia

Presidente AAMA (Associação dos Analistas da Secretaria do Meio Ambiente) -  Júlio César de Pinheiro

Diretor da Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e representante da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em MT - Pedro Paulo Nogueira

Ex-diretor técnico do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) -  Carlos Barros

Secretário do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) - José Valter.