A decisão sobre o pedido de habeas-corpus da promotora de Justiça Deborah Guerner e de seu marido, Jorge Guerner, pode sair nesta quinta-feira. Segundo informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro de plantão João Otávio de Noronha está analisando o pedido de soltura do casal.
O casal está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde quarta-feira pela manhã. O pedido de prisão temporária foi motivado por suspeita de formação de quadrilha e falsificação de documentos, delitos que teriam sido praticados em São Paulo.
Eles também estão envolvidos nas investigações da Operação Caixa de Pandora, que desbaratou um esquema de distribuição de propina entre empresários e o alto escalão do governo do Distrito Federal, que levou à prisão e a renúncia do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
O caso
Deborah Guerner e o ex-procurador-geral de Justiça do DF Federal Leonardo Bandarra são suspeitos de participar do esquema. Eles sofrem processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 13 de dezembro de 2010, Bandarra e Deborah foram afastados dos cargos e ficaram impedidos de exercer qualquer função no Ministério Público, acessar os gabinetes ou ter contato com servidores. Durante o afastamento de 120 dias, ambos continuaram recebendo remuneração.
Entre as sanções que podem ser aplicadas pelo CNMP estão: advertência, censura, suspensão por até 90 dias, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Como Bandarra e Deborah têm cargo vitalício, só podem perdê-lo após sentença judicial transitada em julgado, e o CNMP pode determinar que o Ministério Público mova ação judicial para que isso ocorra.
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