O Ministério Público Federal emitiu parecer em que defende o direito de alunos deficientes de estudar em colégios militares. Segundo o órgão, uma portaria do Exército que limita o acesso desses estudantes nas escolas é "discriminatória e fere a Constituição Federal".
Em junho de 2010, após ter sido procurado pelo pai de um estudante que enxerga apenas por um olho e teve sua matrícula negada pelo Colégio Militar do Recife (PE), o MPF entrou com uma ação civil pública contra a União para que os colégios militares em todo o Brasil deixassem de recusar a matrícula de alunos deficientes.
A 10ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco não acatou o pedido do MPF, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que deverá julgar o processo. No parecer, o Ministério Público contesta a portaria do Departamento de Educação e Cultura do Exército, que exclui as pessoas com deficiência do direito à matrícula nos colégios militares.
Em sua decisão, a Justiça Federal de Pernambuco havia afirmado que os colégios militares exigem um "condicionamento físico sempre crescente e próprios da vida castrense, incompatível e difícil de ser superado pelos portadores de necessidades especiais".
O MPF disse no parecer que "as matérias oferecidas pelas escolas militares são, em sua maioria, de ciências humanas e naturais, e as atividades físicas que eventualmente não podem ser praticadas por portadores de deficiência compõem uma parcela bem pequena da grade curricular". Além disso, o procurador Uairandyr Tenório de Oliveira afirma que "mesmo que a proposta pedagógica dessas escolas fosse consideravelmente incompatível com as aptidões dos deficientes, eles deveriam ser dispensados das disciplinas que, em tese, não pudessem cursar".
"Entre os portadores de necessidades especiais há cidadãos com capacidade cognitiva equivalente ou até mesmo superior à dos alunos aparentemente saudáveis, capazes de atender às exigências pedagógicas da matriz curricular do Colégio Militar", afirma o MPF.
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