Governo vai liberar R$ 74 milhões para reformas
MEC vai destinar verbas para escolas afetadas por desastres

Escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal que foram afetadas por desastres terão a estrutura física recuperada por meio de transferência direta de recursos financeiros. O plano especial de recuperação da rede física escolar pública garante crédito extraordinário de R$ 74 milhões para o MEC (Ministério da Educação).

Serão atendidos os entes federativos que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade que comprometam o funcionamento regular de seus respectivos sistemas de ensino.

Os principais objetivos são recuperar as escolas municipais e estaduais que tenham sofrido prejuízos ocasionados por desastres; reconstruir, reformar ou adequar a infraestrutura física predial das escolas públicas municipais e estaduais atingidas por desastres; prover outras ações necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos alunos das escolas atingidas.

A transferência prevista nas medidas será efetivada pelo FNDE, sem necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste. A prestação de contas dos recursos recebidos em função do plano especial de recuperação da rede física escolar pública deverá ser apresentada na forma e nos prazos definidos pelo fundo.