Governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões neste ano com novo Refis

 O novo Refis – programa de parcelamento de dívidas junto ao governo federal – que engloba todos os débitos até 2008, dívidas do PIS e Cofins, além de IR e CSLL sobre lucros auferidos por controladas no exterior até o fim do ano passado, renderão entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões para os cofres públicos ainda em 2013, estimou nesta quinta-feira (10) o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. O novo Refis, aberto nesta quinta, poderá envolver quase R$ 700 bilhões em débitos de empresas com o governo federal – que poderão ter abatimento e ser parcelados.

 

A medida, que não contou com o apoio do Fisco, que a julga que tecnicamente ineficiente, ajudará a Secretaria do Tesouro Nacional a perseguir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) neste ano. A meta de esforço fiscal é de 2,3% do PIB, ou cerca de R$ 111 bilhões para todo o setor público – o que inclui, também, os estados e municípios – em 2013.

 

O governo já fez dois bloqueios no orçamento de 2012, um no valor de R$ 28 bilhões em maio e outro, em julho, no montante de R$ 10 bilhões, para atingir a meta de superávit primário de todo o setor público e, mesmo assim, o esforço fiscal recuou 27% neste ano, até agosto, para R$ 54 bilhões (contra R$ 74,2 bilhões em igual período do ano passado)

 

Esse será o segundo ano consecutivo no qual o governo se apoiará em receitas extraordinárias para aumentar o valor do superávit primário - expediente que também foi utilizado em 2010.

 

Fundo soberano em 2012

No fim do ano passado, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a comprar ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 – e repassá-las ao Tesouro Nacional.

 

Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no final de 2012. Além das ações da Petrobras, o governo também se desfez de outras aplicações do fundo soberano, basicamente em títulos públicos. O valor total da operação somou R$ 12,6 bilhões em receitas que não estavam previstas anteriormente.

 

Petrobras em 2010

Em 2010, a manobra contábil foi maior ainda. A explicação é que o governo emitiu, em setembro daquele ano, R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para pagar a sua parte da capitalização da Petrobras, e recebeu de volta, por conta do pagamento da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo, R$ 74,8 bilhões da empresa estatal.

Deste modo, "sobraram" R$ 31,9 bilhões para o superávit primário unicamente por conta da capitalização da Petrobras (recursos extraordinários). Sem a "ajuda" da Petrobras, as contas do governo teriam registrado um superávit primário de R$ 47 bilhões em 2010, bem abaixo da meta estabelecida para todo ano passado.