Caso alguém seja flagrado fumando ou fazendo apologia, no entanto, será detido
Justiça autoriza manifestantes a participarem da Marcha da Maconha

A decisão protege os manifestantes contra possíveis prisões sob alegação de apologia às drogas, como já aconteceu em anos anteriores do evento. Na última segunda-feira (25), um grupo de quatro jovens foram presos quando divulgavam a realização do evento, na Lapa.

Na decisão, o juiz explica que os participantes da Marcha da Maconha “pretendem a garantia da expressão de uma ideia, uma opinião, um pensamento, o que se destingue de fazer apologia ao uso de substâncias entorpecentes ou a qualquer outra conduta delitiva, como o tráfico de drogas”.

Ainda na decisão, o magistrado prossegue: “a proposta apresentada pelo movimento, em verdade, é a discussão de uma política pública, de defender a exclusão da maconha do rol das substâncias ilícitas sem, todavia, incentivar o seu uso ou comércio”.

Alberto Fraga também pondera ao esclarecer que “a liberdade concedida não pode ser invocada por manifestantes mal intencionados que, eventualmente, consumam ou incentivem o uso da maconha, abusando, assim, dos direitos constitucionais.

Caso manifestantes sejam flagrados fumando maconha ou fazendo apologia ao uso da droga, serão levados para a delegacia de polícia, onde será feito um termo circunstanciado.