Governo decide pagar parte de verbas empenhadas no governo Lula

Os restos a pagar referem-se a verbas que já foram empenhadas no Orçamento (ou seja, reservadas), mas que ainda não foram efetivamente pagas. O volume de restos a pagar acumulados entre 2007 e 2009 é de R$ 9,8 bilhões.

Em decreto publicado na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da União, a presidente Dilma Rousseff e os ministros da Fazenda e do Planejamento definem que estão livres do cancelamento dinheiro para obras e serviços já iniciados e tocados por Estados e municípios, referente aos orçamentos de 2007 e 2008.

No caso do orçamento de 2009, os recursos para obras e serviços que se iniciarem até o próximo dia 30 de junho também ficam livres de cancelamento. Em relação a obras executadas diretamente pela União, a liberação vale para verbas dos orçamentos dos três anos.