Governo estuda reajuste e única garantia é reposição da inflação

O governo do Estado anuncia nos próximos dias a política salarial para o funcionalismo público referente ao ano de 2011 e a única coisa de concreto para a totalidade dos 86 mil servidores públicos ativos e inativos é a reposição da inflação do ano passado, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 6,47%. "A reposição será para todo o funcionalismo", disse o secretário César Zillio, cauteloso em falar em aumentos salariais antes do aceite final do governador Silval Barbosa (PMDB), que se encontra em missão oficial na Europa.

Zillio lembrou que as categorias terão além da reposição salarial aumentos diferenciados por carreira, ou seja, "ficaram constatados que nos últimos anos, algumas categorias tiveram mais aumentos do que outras e nos próximos quatro anos trabalharemos, por determinação do governador do Estado. para corrigir as distorções", ponderou ele admitindo que já em maio algumas categorias serão contempladas com a reposição das perdas e com um aumento real.

O secretário reafirmou que acima de tudo a Secretaria de Administração trabalhou dentro das previsões orçamentárias e financeiras, reafirmando que existem cerca de R$ 170 milhões para serem concedidos nos salários. "O Estado respeita as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita em 60% os gastos dos Poderes com salários, sendo 54% do Poder Executivo", frisou.

Com uma folha estimada da ordem de R$ 237 milhões/mês, os últimos relatórios apreciados pelos deputados estaduais demonstram existir uma folga para a concessão de reajustes salariais, mas como a arrecadação é sempre instável, ou seja, aumenta e diminui em pequenos espaços de tempo, é sempre necessário se ter uma margem prudencial que é a levada em consideração pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O secretário de Administração, César Zillio, disse que nesta semana, assim que o governador retornar de viagem, mais precisamente na quarta-feira, deverá haver uma reunião definitiva e a comunicação aos deputados estaduais que terão que apreciar a Política Salarial do Funcionalismo Público como um todo.