Estado não cumpre 60% das liminares na área da saúde

Sessenta por cento das liminares judiciais não são atendidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Dados do órgão mostram que nos últimos 6 meses, 1.912 pessoas conseguiram na Justiça o direito ao tratamento, mas só 771 foram atendidas. Entre as ações, 53% (1.021 liminares) pedem medicamentos de alto custo, produtos hospitalares e alimentações específicas. Para o secretário da SES, Pedro Henry, a falta de controle na compra e distribuição dos remédios é o principal motivo do excesso de ações. O problema também é uma das justificativas para o descarte de 21 toneladas de medicamentos vencidos.

Os pacientes que conseguem o cumprimento da liminar precisam conviver ainda com a falta de continuidade do serviço. Cerca de 600 pessoas que estão com processo de recebimento ativo conseguiram o fornecimento parcial porque o estoque está esgotado.

Para Henry, é necessário mudar a postura dos servidores da Saúde. Ele acusa funcionários de cometerem falhas, como a compra de alguns tipos de remédios acima da demanda ou perto da data de vencimento, para conseguir benefícios pessoais. Ele alega que há "vícios" no trâmite processual para a aquisição de remédios, causando a morosidade da compra.

Outro obstáculo é a inexistência de controle do que entra e sai do estoque e da destinação dos remédios dentro das unidades de saúde. "Sei que o caminhão sai carregado para um dos hospitais regionais, mas não há registro do uso".

A situação dá abertura para vários tipos de fraudes e gera a inconformidade do estoque informado ao órgão em relação à quantidade real de produtos armazenados. Parte deles são recebidos por uma empresa, que atua há 3 anos na SES, e recebe R$ 380 mil mensais para a distribuição. Uma análise do contrato com a prestadora de serviço é realizada pelo Tribunal de Contas do Estado e o secretário afirma que não fez a rescisão porque não tem ainda outro meio para garantir a logística.

Soluções - 1,2 mil medicamentos serão comprados pela SES por meio de uma plataforma de aquisições on line. Os tipos foram escolhidos após levantamento dos mais solicitados em liminares. A aquisição será em lote e a entrega conforme as liminares forem emitidas pela Justiça.

Hospitalares - Das 1.912 liminares, 891 são para procedimento cirúrgicos, internações, vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Home Care e exames. Nestes casos, existe um contratualização com os hospitais particulares para atender a demanda. O secretário acredita que com investimentos nos hospitais regionais e a implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) nos hospitais regionais será reduzida a demanda.