Segundo a decisão, o bloqueio agora é individual. Ou seja, o valor retido será correspondente ao valor que foi pago a mais em cada contrato. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou a decisão que havia bloqueado R$ 44.485.675,93 que teriam sido desviados na compra de 705 máquinas, por meio do programa "MT 100% Equipado" do Governo Estadual. O bloqueio é para garantir a restituição do valor supostamente superfaturado aos cofres públicos.
O juiz federal destaca que, por terem ocupado cargos públicos, os ex-secretários, De Vitto e Marchetti, devem ser responsabilizados pelo dano integral supostamente causado. “Ocupantes dos cargos da administração pública, as constrições atingiram os montantes respectivos de R$ 57.566,02 e R$ 8.404,87, além das restrições referentes a quatro veículos e um imóvel. Tais valores, entretanto, não se mostram suficientes, por ora, à reparação de possíveis danos causados ao erário”, justifica o magistrado. Julier acrescenta que eles atuaram efetivamente em ambos os pregões. Desde a descoberta do suposto superfaturamento, as defesas dos ex-secretários negam o envolvimento deles no caso.
O caso
O Governo do Estado entregou no ano passado 408 caminhões e 297 máquinas para recuperação e manutenção de estradas. Segundo o Ministério Público, uma denúncia anônima dizendo que os preços estavam superfaturados chegou ao gabinete do então governador Blairo Maggi (PR). A partir daí, uma investigação foi aberta pela Delegacia Fazendária para apurar irregularidades na licitação, no que ficou conhecido como "escândalo dos maquinários".
Um relatório técnico da própria Auditoria Geral do Estado (AGE) constatou sobrepreço na compra dos maquinários. O dinheiro era de um empréstimo do Governo junto ao BNDES no valor de R$ 241 milhões.
Ex-governador
Para garantir que os fatos sejam esclarecidos e que não fiquem dúvidas sobre o envolvimento ou não do ex-governador Blairo Maggi nas denúncias de supostas irregularidades, o procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho determinou em dezembro a instauração de procedimento investigatório. O trabalho é conduzido pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust.
Ação criminal
A promotora de justiça Ana Cristina Bardusco analisa o inquérito da Delegacia Fazendária sobre o assunto. Ela ainda não ofereceu denúncia contra os envolvidos. A promotora pode oferecer denúncia após a conclusão da análise de todo o inquérito que compreende 56 volumes, com aproximadamente 10.800 páginas.
Ação Civil
As provas apontadas no relatório da auditoria do Governo também embasaram duas ações civis públicas propostas pelo procurador Mauro Zaque, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na Justiça Estadual, contra os ex-secretários e as empresas vencedoras das licitações. No entanto, o pedido de indisponibilidade de bens foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com a competência federal, ainda não há informações quanto ao andamento das ações estaduais.
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