Centros de Atenção Psicossocial atenderão em 12 estados; investimento do Ministério da Saúde nestas unidades será de R$ 7,7 milhões por ano.
Saúde reforça atendimento em saúde mental com 26 novos CAPS

O Ministério da Saúde habilitou, hoje (4), 26 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que reforçarão a rede de atendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, são 1.650 em funcionamento em todo o país. As medidas contemplam 12 estados: Piauí, Pará, Rondônia, Sergipe, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná. Os CAPS estão estruturados para o atendimento de pacientes (adultos, adolescentes e crianças) com transtornos mentais, usuários de drogas, como crack, e álcool, conforme a especificidade de cada serviço (ver tabela no fim do texto). As portarias habilitando os serviços foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 4.
 
O Ministério da Saúde investirá R$ 7,7 milhões, por ano, para a manutenção e funcionamento dos serviços. De acordo com o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, a habilitação dos novos CAPS fortalecerá a rede integrada em saúde mental. “Os centros são estruturas que integram a rede de atenção em saúde mental no SUS e estão voltados ao cuidado, à reabilitação e à reinserção das pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas.”
 
MODELO - Os CAPS são divididos em diferentes modalidades. O CAPS I é implementado em cidades de pequeno porte (de 20 a 70 mil habitantes) e oferecem serviços durante todo dia para cuidar de pessoas com transtornos mentais mais graves devido ao uso de álcool e outras drogas. O CAPS i é dirigido à população infanto-juvenil em municípios com mais 200 mil habitantes.

No CAPS II, pessoas com transtornos mentais em cidades de médio porte (de 70 a 200 mil habitantes) recebem atendimento ambulatorial durante o dia. Já os CAPS Ad (álcool e drogas) são serviços especiais para tratar transtornos decorrentes do uso abusivo ou dependência de álcool e outras drogas em municípios de médio/grande porte (acima de 200 mil habitantes).
 
AVANÇOS – Nos últimos dez anos, o SUS avançou na assistência e no tratamento aos brasileiros com transtornos mentais. A reforma psiquiátrica, iniciada há cerca de vinte anos e formalizada pela Lei 10.216/01, impulsionou a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento aos pacientes.

Consciente que este é o modelo mais adequado para o cuidado dos pacientes, o governo federal – coordenador das políticas nacionais de saúde – introduziu no SUS novas medidas complementares de tratamento aos brasileiros com transtornos mentais, inclusive a dependentes químicos, sem desconsiderar a assistência hospitalar para os casos em que o diagnóstico médico demanda tratamento medicamentoso e internação.
 
Atualmente, a atenção especializada em saúde mental é oferecida, no SUS, por meio de 1.650 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que estão implementados em todos os estados. Essa quantidade de CAPS é quase quatro vezes maior que em 2002, quando o país contava com 424 Centros. As equipes que atuam nos centros são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde.
 
Só nos CAPS, foram registrados, em 2010, 21 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental – 50 vezes maior que a quantidade deste tipo de assistência prestada em 2002 (423 mil procedimentos). Especificamente para crianças e adolescentes, os atendimentos nos CAPS infantis saltaram de 12,2 mil, em 2002, para 1,2 milhão, ano passado.
 
REDE DE ASSISTÊNCIA – Além dos CAPS, a rede de atenção integrada em saúde mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (quase 32 mil equipes em todo o país), das Casas de Acolhimento Transitório (CATs), dos Consultórios de Rua e das Comunidades Terapêuticas.

Na rede hospitalar, estão disponíveis 32.735 leitos. A eles, somam-se outros cerca de dois mil leitos nos CAPS, nas CATs e nas Comunidades Terapêuticas. Todos eles recebem recursos financeiros do governo federal.
 
De 2002 a 2011, os recursos federais destinados à Política Nacional de Saúde Mental cresceram três vezes (quase 200%) – saltando de R$ 620 milhões para R$ 1,8 bilhão ao ano.