Criação da Sudeco é publicada no Diário Oficial da União

A nova Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi criada nesta quinta-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff, e pelos ministros da integração nacional, Fernando Bezerra e do Planejamento, Mirian Belchior. O decreto lei que cria a Sudeco consta da sessão um, pagina 10 do Diário Oficial da União.

O decreto aprova a estrutura regimental, o quadro demonstrativo dos cargos em comissão. O novo superintendente da Sudeco ainda não foi nomeado. Nos bastidores em Brasília, discutem-se dois nomes que estão em disputa, o do do atual secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Marcelo Dourado, que foi o novo indicado pelo PSB do Distrito Federal para o cargo, e o ex-prefeito de Goiania Iris Rezende, cacique do PMDB.

A nova Sudeco conta 17 pessoas em seu quadro de funcionários, número inferior aos 60 que até então trabalhavam na atual secretaria. A relação nominal dos titulares dos
cargos em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores serão escolhidos e terão seus nomes publicados no DO até a próxima quinta-feira, como determina o decreto.

Os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do quadro de pessoal efetivo do Ministério da Integração Nacional, lotados na Secretaria do Desenvolvimento do Centro-Oeste, na data de publicação deste Decreto, poderão ser redistribuídos para o Quadro de Pessoal Permanente da nova superintendência.

Ficam transferidos ou remanejados para a Sudeco o acervo técnico e patrimonial, os direitos e as obrigações da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional.

De acordo com o ato publicado no Diário Oficial, o Conselho Deliberativo da SUDECO terá o prazo de cento e vinte dias, a contar da publicação deste Decreto, para a
criação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais, com a definição de sua organização e funcionamento.

As dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Integração Nacional, para aplicação na Região Centro-Oeste, inclusive aquelas já previstas para custeio das atividades administrativas da Secretaria do Centro-Oeste, poderão ser remanejadas, transpostas, transferidas ou utilizadas para financiamento das ações da Sudeco.