O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) teve o recurso deferido pelo juiz substituto de Segundo Grau Gilberto Giraldelli e conquistou o direito à vaga da secretária de Desenvolvimento do Turismo, Teté Bezerra. Hoje, a cadeira é ocupada pelo deputado Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, que terá de deixar o cargo.
A decisão cassa a liminar obtida por Daltinho, com o entendimento de que a vaga pertencia ao partido, no caso o PMDB, e não à coligação. Mas, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim às dúbias interpretações e decidiu que a vaga é da coligação e não da sigla.
Em fevereiro deste ano, o mesmo magistrado determinou a condução de Daltinho ao cargo em detrimento de Emanuel Pinheiro. Agora, como Pinheiro substitui o deputado Mauro Savi (PR), que está de licença, abriria espaço ao próximo da “fila”, Alexandre Cesar (PP).
Mas, como ficaria somente um mês na Assembleia Legislativa, o petista já teria recusado a vaga. Desse modo, uma das 24 cadeiras da Casa de Leis deve ficar desocupada por alguns dias após a notificação e saída de Daltinho.
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