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Associação recomenda a cartórios cumprir decisão sobre união gay
A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), que representa os responsáveis pelos cartórios no país, afirmou nesta sexta-feira que vai reforçar a orientação para que seja concedida a Escritura Declaratória da União Estável para casais com parceiros do mesmo sexo.
Ontem (5), por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual.
De acordo com a Anoreg, não é necessários que os cartórios aguardem a publicação da decisão do STF para a medida ter efeito.
Rogerio Portugal Bacellar, presidente da entidade, afirma que muitos tabeliães já fazem esta escritura, mas agora todos estão aptos a emitir o documento.
Em nota, a associação se posicionou favorável à decisão do STF.
Fonte:
Folha Online
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