As irregularidades nas obras do Rodoanel de Cuiabá impedem a Prefeitura da capital mato-grossense de receber novos recursos federais devido à inclusão do município no Cadastro Único de Convênio (Cauc), que avalia os convênios do tesouro nacional. O sistema funciona como um cadastro que disponibiliza informações sobre pendências em contratos do serviço público.
O superintendente estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Nilton de Brito, explica que o impedimento ocorre porque a administração municipal recebeu recursos mas não executou a a obra. Dos 40 quilômetros previstos, apenas 10 quilômetros foram executados. Isso provocou o encerramento do convênio com a Prefeitura. Brito adiantou que nesta semana o Dnit vai abrir um edital reformulado para a adiantar a conclusão das obras que prometem desafogar o trânsito na capital.
Fiscalização
O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá apurar o caso após o fim de uma tomada de contas especial que está sendo feita pelo Dnit. De acordo com o secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz, qualquer transferência voluntária neste governo está bloqueada neste momento.
Ferraz afirma que o bloqueio pode barrar recursos novos importantes, inclusive os destinados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele alerta que se a pendência continuar, em um futuro mais distante, Cuiabá poderá ter problemas para receber recursos da Copa.
Atualmente, a Controladoria Geral da União (CGU) está com um procedimento de investigação aberto, mas até agora o Dnit não foi convocado para prestar esclarecimento. A Controladoria forneceu cópia das medições e do convênio entre o Dnit e a Prefeitura.
O Rodoanel
A reportagem percorreu parte do Rodoanel e confirmou que a estrada está parcialmente pronta. Existem trechos que não foram executados. Parte da pista ainda não foi asfaltada e não há sinalização suficiente para orientar os motoristas. Hoje, a estrada é apenas usada como atalho por caminhões e carros de passeio que trafegam entre a rodovia Emanuel Pinheiro e a estrada que dá acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia.
Uma auditoria feita na obra do Rodoanel constatou que dos R$ 20 milhões liberados, somente R$ 13 milhões teriam sido realmente aplicados. As obras do Rodoanel começaram em 2006 para tirar de circulação da cidade o tráfego pesado. O investimento total orçado é de R$ 42 milhões para construir 40 km de estrada. A obra ainda não tem prazo para ser concluída.
O superintendente do Dnit disse que o órgão federal aguarda o levantamento técnico para verificar qual é o montante que deve ser devolvido à União. Será feita uma nova licitação pelo Dnit para dar continuidade à obra. A fiscalização será feita diretamente pelo Dnit.
Outro lado
O advogado da empresa responsável pela obra, Marden Tortorelli, já disse em entrevista que a empresa está em processo de recuperação judicial e que a prefeitura seria o principal credor. A Prefeitura de Cuiabá não se manifestou sobre o assunto.
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