O marido da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) não comparecerá ao depoimento que daria nesta quarta-feira na Câmara. Segundo a assessoria da parlamentar, a decisão ocorreu em função de uma orientação dos advogados, pois já corre um inquérito na Justiça sobre as denúncias contra sua mulher.
Porém, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa vai ouvir na quarta-feira, a partir das 14h, os depoimentos de outras três testemunhas indicadas pela deputada Jaqueline. Williams Cavalcante de Oliveira, Keila Alves Franco Leonardo de Moura Soares são funcionários do escritório político da deputada.
Jaqueline é acusada de usar verba parlamentar para pagar o aluguel de uma sala comercial onde funcionava o escritório de seu marido. A denúncia foi anexada ao processo a que responde por ter sido filmada recebendo R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, principal delator do suposto esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Barbosa também foi convidado a prestar depoimento ao conselho, mas não aceitou falar.
Na última quinta-feira, o conselho recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) o laudo da perícia comprovando a autenticidade do vídeo. O documento foi mandado à Suprema Corte pela Polícia Federal (PF) e consta como parte do inquérito a que Jaqueline responde no STF.
A política assumiu ter recebido o dinheiro de Barbosa para a disputa à Câmara Distrital, em 2006. A parlamentar também confirmou que o valor não foi contabilizado na prestação de contas da campanha. Em documento entregue ao Conselho de Ética, os advogados de Jaqueline afirmaram apenas que o colegiado não poderia ter recebido a representação, pois o fato ocorreu antes do início do mandato na Câmara. Já em defesa entregue à Corregedoria, eles disseram que o uso da verba indenizatória foi legal porque a sala seria usada como escritório parlamentar de Jaqueline.
O relator do processo disciplinar contra a parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que poderá apresentar seu parecer até o final deste mês, antecipando o prazo para a investigação, que vai até 23 de junho. Segundo ele, mesmo sem o depoimento de Durval Barbosa, há elementos suficientes para fechar o texto.
O relator disse ainda que seu parecer terá uma parte preliminar tratando especificamente da possibilidade de o conselho julgar atos anteriores ao mandato de um parlamentar, para só então entrar na discussão sobre as acusações propriamente ditas. "A preliminar é muito mais complexa do que os fatos em si. Não há nenhum caso de julgamento de ato anterior ao mandato. Sobre um caso semelhante ao da deputada Jaqueline, o Supremo Tribunal Federal ainda terá de manifestar-se".
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