Primeira-dama de Campinas consegue liminar para evitar prisão

De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, o pedido de habeas corpus foi feito porque, em sua avaliação, a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público em Campinas sobre contratos da Sanasa, empresa mista de tratamento de água e esgoto na cidade, tem o objetivo de investigar também o prefeito --o que não pode ser feito por promotores, mas por um procurador-geral.

Desde setembro de 2010, o Gaeco apura irregularidades em contratos públicos em Campinas, que têm a Sanasa como fonte principal de recursos e envolve licitações com resultado combinado ou com interferência de agentes públicos subornados.

Em depoimentos obtidos durante a investigação, que está sob sigilo, o nome da primeira-dama foi mencionado, além de anotações com o nome "Roseli", de grafia diferente, constarem em cópias de contratos da Sanasa, ao lado de valores e porcentagens, relação que é apurada pelos promotores.

"Ocorre que os contratos da empresa não estão sendo investigados. Isso é só fumaça destinada a confundir e amparar uma devassa que tem por alvo o prefeito", afirmou Carnelós, que também solicitou à Justiça a interrupção das investigações, pedido que ainda não foi julgado.

A decisão publicada hoje (9) no "Diário Oficial" concede em parte a liminar, para que o casal não seja submetido a "eventuais medidas coercitivas decretadas por juiz incompetente", ou seja, cada um só pode ser alvo de medidas determinadas pela autoridade responsável.

No caso de um prefeito, por prerrogativa da função, apenas um tribunal pode tomar essas decisões. Já para a secretária, segundo o Ministério Público, um juiz de primeiro grau tem esse poder.

"Como não estamos investigando o prefeito, nada será alterado no inquérito e seguiremos normalmente com os trabalhos de apuração", afirmou o promotor Adriano de Souza.